POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na Leonor Fonseca Soares, Lda., consideramos a sua privacidade um direito inquestionável, tendo apenas como objetivo o envio de e-mails com informação relevante para si. 

 

Compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança, sendo que, a Leonor Fonseca Soares, Lda., cumpre com os padrões de privacidade de acordo com as novas Regras Europeias, pelo que apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

 

Definições

O acompanhamento médico de um doente consta no bem-estar clínico; com o devido esclarecimento à utente da patologia, ou não, terapêutica (com sucesso, ou não) de modo que possa até colaborar em decisões clínicas, devidamente estabelecidas.

 

Informação médica é a informação de saúde destinada a ser utilizada em prestações de cuidados ou tratamentos de saúde

 

Processo clínico é qualquer registo, informatizado ou não, que contenha informação de saúde sobre doentes ou seus familiares.

 

RAIC-Responsável pelo Acesso à Informação Clínica

CNPD-Comissão Nacional de Proteção de Dados

 

Procedimento

A informação de saúde, incluindo os dados clínicos registados, resultados de análises, imagens e outros exames, intervenções e diagnósticos, é propriedade da pessoa, sendo as unidades do sistema de saúde os depositários da informação, a qual não pode ser utilizada para outros fins que não os da prestação de cuidados de saúde.

 

O titular da informação de saúde tem o direito de, querendo, tomar conhecimento de todo o processo clínico que lhe diga respeito, salvo circunstâncias excecionais devidamente justificadas e em que seja inequivocamente demonstrado que isso lhe possa ser prejudicial, ou de o fazer comunicar a quem seja por si indicado.

 

A informação de saúde só pode ser utilizada pela clínica nas condições expressas em autorização escrita do seu titular ou de quem o represente.

 

A clínica Dra. Leonor Fonseca Soares, Lda, assegura o arquivo definitivo de acordo com as orientações e prazos estabelecidos na legislação em vigor, garantindo a confidencialidade, a segurança e a não destruição dessa informação.

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Responsável pelo Acesso à Informação Clínica

O Responsável pelo Acesso à Informação Clinica (RAIC) que consta dos processos clínicos, eletrónico ou em suporte papel, é a Dra. Leonor Fonseca Soares.

O RAIC é apoiado pelos seus assistentes, que auxiliam nas funções de receção dos pedidos e obtenção e expedição da informação solicitada.

Uso de Correio Eletrónico

O envio de dados de saúde por correio eletrónico deve ser evitado, nomeadamente quando o mesmo é geral, salvo quando o destinatário, titular dos dados, expressamente o solicite.

Registo e Arquivo

A clínica tem um registo em suporte de papel e que está anexado ao processo clínico, guardado em arquivos com chave de segurança.

 

Qualquer relatório clínico a pedido da doente, será elaborado pela Dra. Leonor Fonseca Soares, sendo por si assinado.

 

Digitalmente só são recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais e fiscais: Nome, cartão de cidadão, NIF, morada, telefone, e-mail e que se encontram em suporte informático seguro.

Informação prévia aos doentes

A Dra. Leonor Fonseca Soares, dependendo de cada caso, verificará as formas mais adequadas para dar a conhecer o diagnóstico ao seu doente.

 

Deverá existir um discurso direto e esclarecer todas as informações sobre os atos que estão em vias de ser praticados, as suas finalidades e todo o processo de privacidade, confidencialidade e integridade.

 

A doente tem acesso aos seus dados, sendo que, o relatório clínico elaborado pela Dra. Leonor Fonseca Soares, será sempre sujeito a um pedido de requerimento pela parte da doente, em papel, assinado e de acordo com a documentação de identificação.

 

As informações para as Companhias de Seguros e Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, estão sujeitas ao mesmo critério.

 

Política de Privacidade e Fundamentos Jurídicos

A presente Politica de Privacidade estabelece a forma como a Leonor Fonseca Soares, Lda., utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes e que é composta pelas seguintes secções:

 

Tratamento dos seus dados pessoais

A Leonor Fonseca Soares, Lda., é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão de que aceitam a nossa política de privacidade.

 

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento constante na Página do site; e/ou

• Se lhe for prestado um serviço

 

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para comunicação de informação relevante para si nos estritos termos por si selecionados no Formulário de Consentimento constantes da página do site.

 

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. 

 

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente é o consentimento que é dado.

 

Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);

• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato de prestação de serviço consigo para cumprimento das obrigações legais (emisão de fatura / recibo);

 

Direito a Apresentar Reclamação

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente aqui. 

Também poderá contatar o Responsável pelo Acesso à Informação Clinica aqui.

 

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de solicitar à Clínica Leonor Fonseca Soares, Lda., que:

• disponibilize informação adicional sobre a utilização que faz dos seus dados pessoais;

• faculte uma cópia dos dados pessoais que foram fornecidos;

• atualize quaisquer incorreções nos dados pessoais que estão arquivados;

• que se destruam os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;

• se limite a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

 

As exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional), podem condicionar o exercício destes direitos.

 

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos logo que possível. 

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).